Exames ginecológicos para concurso da PM-BA estão suspensos pela justiça
Decisão veio após pedido da Defensoria Pública
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A justiça suspendeu a exigência de exames ginecológicos no concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Bahia. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia em uma ação civil pública, que considera os procedimentos invasivos.
A justiça ainda suspendeu o teste de aptidão física de gestantes, garantindo o direito a remarcação do teste após o parto, e a exigência de idade máxima no certame. O juízo estipulou ainda multa única de R$ 50 mil, em caso de não cumprimento da medida.
Esta não é a primeira vez que a Defensoria ajuíza ação para barrar a obrigatoriedade de exames considerados invasivos em concursos públicos. Em novembro, uma Ação Civil Pública contra a exigência dos exames no Concurso da Prefeitura de Salvador também obteve resultado favorável.