Exceções ao limite do novo marco fiscal somam R$ 73 bilhões

As três exceções criadas pelo Senado ao limite de gastos para o novo marco fiscal  (PLP 93/2023) já somam  R$73 bilhões. Os cálculos foram realizados pela Consultoria de Orçamento da Câmara Dos Deputados  e consideraram os valores referentes ao ano de 2023.

As exceções criadas tratam a respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Básica (Fundeb), Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência em tecnologia. O valor calculado pela consultoria se aproxima do arcabouço previsto para o ano, de R$70 bilhões, bem como do valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$75 bilhões.  

De acordo com Cláudio Cajado (PP-BA),  relator do texto, em entrevista para o Estadão,  os deputados terão a possibilidade de manter exceções à regra fiscal aprovada pelo Senado. Segundo o relator, os líderes partidários serão ouvidos antes de uma tomada de decisão acerca do relatório. 

Despesas

Ao Fundeb, é estimado R$40 bilhões de complementação do governo federal;  em relação ao FCDF as despesas são projetadas para o valor de R$23 bilhões. Já em relação às despesas em ciência, tecnologia e inovação são estimados R$10 bilhões neste ano.