Executivo encaminha 17 projetos de lei com alterações no orçamento para o Congresso

O Poder Executivo encaminhou 17 projetos de lei (PLNs) ao Congresso Nacional para que as alterações orçamentárias sejam ainda realizadas em 2019.

Na quarta-feira (17) foi a data final para a entrega desse topo de proposta, de acordo com o que foi previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. O Poder Executivo já havia enviado um projeto no dia 9 que prorroga o prazo para 14 de novembro.

As autoridades alegam que a prorrogação deve ocorrer devido ao leilão do pré-sal que será realizada no dia 6 de novembro. Segundo o Executivo, o leilão pode afetar o valor a ser repassado a estados e municípios.

Projetos levados ao Congresso

O PLN 45/19, prevê a abertura de um crédito especial de R$ 34,62 bilhões para que o Ministério de Minas e Energia honre acordo para compensar a Petrobras e viabilizar o leilão da pré-sal. 

Nas áreas da cessão onerosa, foi descoberto outras novas reservas de petróleo, do qual o excedente sobre essa exploração será licitada no próximo mês.

Além disso, dentre um dos PLNs, quatro envolvem créditos suplementares no valor total de R$ 4,08 bilhões para diferentes órgãos, para reforço de dotações orçamentárias já existentes. Outros nove projetos são referentes aos créditos especiais no valor total de R$ 1,45 bilhão para despesas que não possuem dotação orçamentária específica.