Extensão do Auxílio Brasil de R$ 600 pressiona teto de gastos de 2023, aponta IFI

A extensão do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 durante o próximo ano não cabe no teto de gastos da União em 2023, segundo concluiu o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, divulgado nesta quinta-feira (15) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Inicialmente, o benefício foi fixado em R$ 400, mas foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio da Emenda Constitucional 123, de 2022. Ou seja, o pagamento extra de R$ 200 vale apenas até dezembro deste ano. 

De acordo com a IFI, a eventual manutenção de um benefício de R$ 600 para cerca de 21,6 milhões de famílias a partir de janeiro “demandará esforço para acomodação no Orçamento”. “A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no Orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente. Ou seja, caso a opção seja por manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como seria feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos”, destaca o RAF.

O valor do pagamento de R$ 600 deve impactar a despesa primária em R$ 51,8 bilhões, o equivalente a um gasto de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Com isso, a despesa primária total do governo saltaria de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,92 trilhão.

“Um cenário como o apresentado acima não é razoável em razão do montante mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina pública. O exercício evidencia, portanto, não apenas a ausência de espaço no teto de gastos da União para a execução da despesa do Auxílio Brasil em R$ 600, mas as dificuldades impostas ao governo para a acomodação desse gasto no Orçamento”, conclui o RAF.