Fabiano Contarato vence ação por homofobia de promotor em processo de adoção

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) venceu uma ação judicial movida em razão da conduta homofóbica de um promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo. O pedido de indenização foi apresentado ao Tribunal de Justiça (TJ-ES) pelo parlamentar e seu esposo, Rodrigo Groberio, em função de terem sido vítimas do promotor de justiça Clóvis Barbosa Figueira no processo de adoção do primeiro filho do casal, Gabriel, em 2017. 

A Justiça determinou o pagamento de R$ 12,7 mil em indenização por dano moral para cada autor (Contarato e o marido), e não cabe mais recurso. Houve recurso durante a tramitação, e foi mantida a sentença de primeiro grau, que transitou em julgado e já está na fase de execução.  

Na decisão, a juíza responsável pelo caso considerou que foram "devidamente comprovados os termos preconceituosos discriminatórios em relação aos autores no parecer emitido pelo promotor de justiça no processo de adoção". Para a magistrada, o promotor, em suas manifestações, adotou "valores completamente dissociados da realidade social à qual o ordenamento jurídico está inserido". Segundo a sentença, o promotor "deixou de considerar em sua peça opinativa os avanços jurídicos em relação aos relacionamentos homoafetivos e seus desdobramentos, como no caso da adoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo" e "a Constituição Federal não tolera qualquer discriminação". 

Contarato comemorou a decisão e entende que ela servirá de exemplo para evitar que práticas discriminatórias análogas vitimem outros casais LGBTQIA+ em processos de adoção, além de, no futuro,  "servir de testemunho, ao meu pequeno Gabriel, do quanto lutamos por sua adoção de forma digna, reagindo à tentativa de apagamento da nossa família".