Fábio Vilas-Boas parabeniza STF pela decisão de aplicar medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar
“O estado tem o direito de criar mecanismos de constrangimento para indução da aceitação", escreveu o secretário
Foto: Reprodução
Em suas redes sociais, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, na manhã desta sexta-feira (18), parabenizou o Supremo Tribunal Federal após o órgão votar, na quinta-feira (17), a favor da aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar.
"Parabéns ao #STF por encontrar uma forma de pressionar pelo uso da vacina e ajudar no combate à #COVID19 sem romper os direitos individuais", ressaltou Vilas-Boas. "Não se pode vacinar contra a vontade individual. Mas o estado tem o direito de criar mecanismos de constrangimento para indução da aceitação", escreveu o secretário.
O julgamento da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 foi retomado pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski, e os demais ministros: Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Na sessão de quarta (16), o ministro Ricardo Lewandowski, relator das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) que tratam da vacinação, foi o único a votar e se manifestou pela legalidade da vacinação compulsória, desde que não haja coação, constrangimento ou adoção de medidas invasivas contra o cidadão, e sim outros tipos de medidas restritivas para quem optar por não se vacinar.
Na terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não vai tomar o imunizante. "Eu não vou tomar vacina e ponto final. Se minha vida está em risco, o problema é meu. Esse vírus é como a chuva, vai pegar todo mundo".
