Fabricação e venda de produtos derivados da cannabis entram em vigor nesta terça-feira (10)
Resolução da Anvisa regulamenta comercialização para fins medicinais
Foto: Divulgação/ PF
Entra em vigor nesta terça-feira (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, importação e comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado.
O produto estará disponível somente em farmácias sem manipulação e em drogarias. No entanto, para a a compra, o paciente deverá ter uma receita fornecida exclusivamente por um médico. Os produtos devem ter teor de THC de até 0,2%. Teor acima desse patamar serão prescritos a pacientes terminais que tenham esgotado outras formas de tratamento visando a cuidados paliativos.
A cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha, por isso a entrada no mercado só poderá ocorrer mediante autorização da agência, que avaliará os pleitos de laboratórios e empresas com foco nessa área. A resolução da Anvisa abriu a possibilidade de comercialização das substâncias para tratamento de doenças neurológicas diversas, da dor crônica ao parkinson.
