Facebook é condenado a pagar multa de R$ 6,6 milhões por vazamento de dados de brasileiros
Condenação é relacionada ao repasse de informações de usuários da rede social para a Cambridge Analytica em 2018
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O Facebook foi condenado a pagar R$6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018. A decisão foi divulgada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta terça-feira (23).
A pasta afirmou, através de nota, que a condenação é relacionada ao repasse de dados de usuários da rede social para a Cambridge Analytica, consultoria de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
A estimativa indica que mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo tiveram seus dados compartilhados ilegalmente, incluindo 443 mil brasileiros. De acordo com a investigação em 2018, o vazamento de dados acontecia por meio do teste de personalidade “This is Your Digital Life”.
A Senacon já havia aplicado a multa contra a empresa, mas acabou anulando a punição enquanto aguardava as argumentações finais da defesa do Facebook.
Como a companhia “continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros” foram vazados e, portanto, “não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida”, o órgão voltou a aplicar a multa de R$ 6,6 milhões. O Facebook poderá ter a multa reduzida em até 25%, caso opte por não recorrer da decisão.
