Fachin afirma que ataques que buscam desestabilizar 'tabuleiro democrático' ofendem a Constituição

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que as falas contra as instituições eleitorais para a "desestabilização do tabuleiro democrático" ofendem a Constituição. A declaração foi realizada nesta segunda-feira (8) à um grupo de advogados bolsonaristas que pediram o encontro com o ministro para tratar do processo eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem realizado falas contra ministros do TSE e colocado em dúvida o resultado das eleições presidenciais de outubro.

“O ataque às instituições eleitorais como pretexto para a repartição de cólera e para a desestabilização do tabuleiro democrático ofende, frontalmente, inúmeros preceitos constitucionais. Permanecerá, portanto, repelido, de acordo com a legalidade, pelo Poder Judiciário, seja no papel de esclarecimento à sociedade, seja no exercício jurisdicional, tendente à efetivação do esquema normativo de responsabilização”, disse Fachin.

O ministro informou que a Justiça Eleitoral vai atuar para evitar que a divulgação de informações falsas sobre fraude nas eleições coloque em risco a escolha da população na votação de outubro. Fachin ressaltou o impacto negativo que as "fake news" produzem para as instituições e a sociedade.

“É preciso assinalar que a retórica incendiária baseada em desinformação viola o direito e produz efeitos sociais extremamente nocivos, semeando a conflituosidade, colocando instituições e pessoas em rota de colisão, e atraído a perspectiva de violência em diversos níveis”, acrescentou.

O presidente do TSE reafirmou o compromisso da Justiça em assegurar o respeito à vontade do eleitor: “A Justiça Eleitoral, nesse panorama, atuará de modo firme, a evitar que as pseudoafirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular”.