Fachin arquiva trechos de delação que citam Maia e irmão de Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. O caso ocorreu após os quatros pedidos de arquivamento feitos pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.

Os trechos arquivados se referem aos anexos sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , (DEM-RJ), sobre um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli , sobre o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e sobre o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

Foi apontado que os quatro anexos tinham provas insuficientes e não justificavam a abertura de investigações. Com isso, foi autorizado a os arquivamentos no mesmo despacho em que homologou a delação de Léo Pinheiro, conferindo validade judicial ao acordo de colaboração e permitindo que ele deixe a carceragem em Curitiba nos próximos dias para ir para prisão domiciliar.

A decisão do ministro é padrão no STF: quando a PGR solicita arquivamento de uma investigação, na condição de único órgão legalmente capaz de conduzir inquéritos sobre autoridade com foro, os ministros do STF costumam acolher o pedido sem fazer questionamentos. Isso não ocorre com investigações em tramitação na primeira instância. Quando um procurador de primeira instância arquiva um caso, o processo é remetido para uma Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que decide se autoriza o arquivamento ou se redistribui o caso para outro procurador.