Fachin critica superlotação carcerária e defende melhoria nas condições das prisões

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (20) que a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro representam uma violação à Constituição e contribuem para o aumento da reincidência criminal e da insegurança pública. A fala ocorreu durante o lançamento da Estratégia Nacional de Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), em João Pessoa (PB).

A iniciativa integra o Programa Pena Justa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de enfrentar a crise carcerária no país. A Paraíba é o segundo estado a aderir à metodologia, após o Maranhão, que inaugurou a primeira CRV em 2022. O plano prevê que todas as unidades da federação adotem o modelo até 2027.

Durante a cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fachin destacou que o sistema atual agrava desigualdades e falha em promover a reintegração social. “Na forma que operam hoje, as prisões brasileiras reforçam a segregação de grupos já vulnerabilizados, sem dar mostras que essa segregação objetive um dia reintegrá-los à sociedade. Pelo contrário, a precariedade dos estabelecimentos parece contribuir justamente para a reincidência. [...] A segurança pública também passa pelo cuidado dentro das prisões”, afirmou.

O ministro ressaltou que a criação da CRV representa “um primeiro passo” na busca por soluções estruturais e defendeu que o país “não pode titubear diante de prisões superlotadas, sem condições sanitárias mínimas”.

Fachin também chamou atenção para os impactos do ambiente prisional sobre todos os envolvidos, inclusive os profissionais da segurança. “Ao olharmos com atenção para as pessoas que cometeram crimes, sem nos esquecermos das vítimas, protegemos a integridade do sistema jurídico e da democracia. Porque, em última instância, um sistema penal que viola direitos não protege ninguém, ao contrário, amplia a insegurança, dissemina a violência institucional, e debilita a confiança no Estado”, declarou.

Após o evento, o ministro visitou uma unidade prisional na Paraíba e participou do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, que visa avaliar as condições de funcionamento das penitenciárias brasileiras.