Fachin determina que Governo Federal adote medidas para proteger territórios indígenas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal adote medidas que visam a proteção de territórios indígenas. Decisão atende a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que protocolou uma ação em junho deste ano após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.

Pela decisão do ministro, portarias que criaram restrições de acesso às áreas isoladas devem ser sempre renovadas antes do fim da vigência até a conclusão definitiva do processo demarcatório para impedir a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros, madeireiros e demais pessoas que possam explorar ilicitamente o território. 

Fachin também determinou que o governo federal informe oficialmente ao Supremo o detalhamento da situação envolvendo a morte do “índio do buraco”, entregue documentos sobre autópsia e declare qual destinação será dada à Terra Indígena Tanaru.