Fachin determina que PF esclareça inquérito contra CPI da Covid
Ministro deu o prazo de 48h para ação
Foto: Reprodução/Fotos públicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou, nesta sexta-feira (13), que a Polícia Federal (PF) deve esclarecer pedido de abertura de inquérito contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para apurar supostos vazamentos de depoimentos sigilosos. A decisão ocorreu após solicitação da comissão. Fachin determinou um prazo de 48h para a ação.
Durante a decisão, o ministro afirmou que "as razões apresentadas na peça exordial revelam não apenas elevado rigor lógico argumentativo, mas também coerência com o corpo de precedentes que informam a jurisprudência dominante deste Supremo Tribunal Federal."
“Não há dúvidas de que a Constituição da República determina a supervisão judicial da abertura de procedimento investigatório contra parlamentar que responde, por crime comum, perante o STF. Não há tampouco espaço razoável para dúvida quanto à iniciativa do procedimento investigatório confiada ao MPF; ou quanto à proibição de que a Polícia Federal inaugure de ofício inquérito policial para apurar a conduta de parlamentares federais.”, concluiu o jurista.
O inquérito para investigar suposto vazamento de dois depoimentos, entre eles o da diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuele Medrades, foi aberto no dia 4 de agosto. Durante sessão na tarde de ontem (12), o senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu que o Supremo suspendesse inquérito e alegou que decisão se tratava de "abuso de autoridade".
"A instauração desse inquérito policial para escrutinar um inquérito parlamentar configura evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade", disse.
