Fachin mantém anulação das condenações de Lula e envia caso ao plenário do STF
Plenário irá julgar os quatro processos que envolvem o ex-presidente
Foto: Divulgação | Carlos Alves Moura via Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta sexta (12), manter a anulação das condenações do ex-presidente Lula pela Lava Jato do Paraná. Com isso, o processo foi encaminhado ao Plenário da Corte.
"Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno", escreveu o ministro.
No processo, Fachin considerou que a Justiça Federal do Paraná não possui competência jurídica para julgar quatro ações que envolvem o ex-presidente: triplex do Guarujá; sítio de Atibaia; e duas relacionadas ao Instituto Lula.
Com isso, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir sobre os processos.
