Fachin nega suspender a ação do Instituto Lula na Lava Jato
Lula é acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus, na segunda-feira (10), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão da ação no qual é acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista no ABC paulista.
O recurso foi impetrado pela defesa de Lula no último dia 3 contra a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leopoldo de Arruda Raposo, que indeferiu liminar em habeas corpus ao petista em dezembro.
Ao analisar o recurso, Fachin citou o entendimento da Corte de não conhecer habeas corpus impetrados contra decisões de indeferimento de liminar no STF. O ministro disse ainda que o mérito do recurso impetrado pela defesa ainda não foi analisado pelo STJ, ‘de modo que se mostra recomendável aguardar a manifestação conclusiva do Juízo natural’.
Deste modo, por não considerar que a decisão de Raposo não se trata de ‘pronunciamento manifestamente contrário à jurisprudência da Corte Suprema’, nem de ‘flagrante hipótese de constrangimento ilegal’, Fachin negou o pedido do petista.
