Fachin suspende dispositivo de lei e autoriza ensino sobre gênero em Blumenau
Segundo o ministro a lei é uma "violação à laicidade do estado"
Foto: Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspendeu um dispositivo de lei do município de Blumenau (SC), que proibe a inclusão de expressões relacionadas à ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares.
Segundo Fachin a lei "contraria a vedação de censura em atividades culturais, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber".
O ministro também alega que o parágrafo 5.º do artigo 10 da Lei Complementar 994/2015 de Blumenau é uma "violação à laicidade do estado, à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, ao direito à igualdade e ao objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária".
