Fachin vota para considerar ilegal revista íntima nos presídios
Ministro do STF diz que busca no corpo é violação da intimidade
Foto: Thathiana Gurgel/DPRJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que os funcionários não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (28). “A revista vexatória confere tratamento desumano e degradante, incompatível com a Constituição”, disse o ministro.
Para o ministro, devem ser adotados procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.
Após o voto de Fachin, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (29), em que mais nove ministros devem votar.
