Faculdade de Salvador se compromete a alertar alunos sobre política de descontos em bolsas de estudos

A Facs Serviços Educacionais LTDA, a mantenedora da Universidade Salvador (Unifacs), se comprometeu com o Ministério Público estadual (MP-BA) a alertar o consumidor quanto ao regramento da sua política de ofertas de bolsas de estudos, descontos e outros benefícios que incidam no valor da mensalidade, especialmente quando a oferta se der por meio eletrônico, como chats, aplicativos de trocas de mensagens ou redes sociais. 

O acordo foi firmado no último dia 21, junto à promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, após várias representações de alunos da Unifacs tendo por objeto a aplicação da bolsa de estudos na parcela da rematrícula, com o objetivo de sanar dúvidas sobre a política de descontos, uma vez que os alunos alegavam não terem sido devidamente informados da cobrança no ato de inscrição na bolsa de estudos. 

Com o compromisso, a instituição assegura ainda que o consumidor seja informado das hipóteses de não incidência do benefício e do cancelamento da sua aplicação. Promete também que os documentos contendo essas políticas, bem como o contrato de ensino, devem ser disponibilizados ao aluno desde a consulta pré-contratual, “para que a ausência de informações não induza o consumidor a uma falsa noção acerca do valor das mensalidades”.

A universidade se comprometeu ainda a possibilitar o pagamento da primeira parcela de matrícula e rematrícula, aos alunos elegíveis, com parcelamento de 50% à vista e mais duas parcelas. Ainda que a concessão do parcelamento será anunciada diretamente na página individual do aluno no portal da instituição de ensino. Ficou acordado também que, em caso de haver resistência do aluno em efetuar o pagamento nos moldes contratados, a Unifacs deverá possibilitar o trancamento da matrícula, realizando a cobrança dos valores devidos e da multa contratual cabível.