Família de Mãe Bernadete move ação contra União e Governo da Bahia e solicita indenização de R$ 11,8 milhões
Processo foi distribuído no dia 16 de janeiro; defesa alega falhas na segurança levaram ao homicídio da Ialorixá
Foto: Reprodução/TV Globo
A União e o Governo da Bahia são alvos de uma ação indenizatória movida por familiares da líder quilombola Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada a tiros na Região Metropolitana de Salvador (RMS), em agosto de 2023. Conforme divulgado no processo, falhas na segurança levaram ao homicídio da Ialorixá.
A ação que ocorre na Justiça Federal ainda não teve uma decisão. O processo foi distribuído no dia 16 de janeiro, e a defesa da família solicita uma quantia de R$ 11,8 milhões por danos morais para os três netos da líder quilombola, que estavam com ela no dia do crime, e para a mãe deles, filha de Bernadete.
O Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercambio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger também são alvos da ação judicial. Ambos os órgãos eram responsáveis pela preservação de Mãe Bernadete, que integrava o programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal.
Entre as falhas apresentadas nas 940 páginas do processo, são citadas a demora para demarcação do território e instalação da Colônia Penal de Simões Filho; a falta de combate a ocupação de membros de facções nas terras quilombolas; e falhas do programa de proteção, segundo o advogado David Mendez.
O neto de Bernadete que atualmente lidera a associação quilombola, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, de 22 anos, é contemplado pelo PPDDH desde novembro do ano passado. Segundo o advogado David Mendez, o serviço de proteção apresenta problemas, como a falta de blindagem e manutenção no veículo utilizado pelo jovem, a mudança constante no responsável pela segurança e a falta de utilização de colete a prova de balas.
Além de solicitar a correção dos pontos, a defesa também solicitou que sejam nomeados procuradores específicos para atuar no caso, por conta da experiência com questões relacionadas a proteção das comunidades tradicionais e direitos humanos na Bahia.
