Faroeste: Em nota, OAB-BA afirma que é "indispensável" apuração das condutas dos investigados

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) se manifestou, em nota, sobre a nova fase da Operação Faroeste, deflagrada na manhã desta segunda-feira (14), que resultou no afastamento do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e na prisão de outras três pessoas.  No texto, o órgão disse ser "indispensável" que sejam apuradas as condutas dos investigados no âmbito da operação e admite a necessidade do afastamento de agentes públicos suspeitos de envolvimento no esquema de venda de sentenças.

A OAB-BA disse ainda que vai pedir uma cópia dos autos para acompanhar o processo e que o Tribunal de Ética e Disciplina tomará as "medidas cabíveis" para, eventualmente, punir aqueles que tenham comprovados comportamentos "incompatíveis com a advocacia". Ainda segundo a nota, a investigação contra a suposta venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de acordo com a OAB, é imprescindível para "combater a corrupção".

Veja nota na íntegra:

Diante das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na 6ª e 7ª  fases da Operação Faroeste, envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), servidores da SSP-BA e advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público reafirmar que:

1 - Respeitado o devido processo legal, a  OAB da Bahia considera indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, posto que a independência, a integridade pessoal e a probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça;

2 - A OAB-BA entende que o afastamento das autoridades investigadas na operação é necessário para garantir o bom andamento dos inquéritos em curso;

3 - A Ordem sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações;

4 - A  OAB-BA vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;

5 - O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia;

6 – Por fim, a Ordem acredita que operações como a Faroeste, contra a suposta venda de decisões judiciais, são fundamentais para combater a corrupção e uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia.

Diretoria da OAB da Bahia