Fazenda onde crianças morreram soterradas é obrigada a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho

A Justiça determinou que a fazenda no oeste da Bahia, onde cinco crianças morreram soterradas em 2022, cumpra uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. Os proprietários do empreendimento serão penalizados com multas diárias de pelo menos R$ 50 mil caso não sigam a decisão. 

A decisão, publicada no domingo (23), foi divulgada na terça-feira (25) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que moveu uma ação contra o grupo econômico responsável pela administração da fazenda em Formosa do Rio Preto.

O acidente que resultou na morte das crianças coreanas aconteceu em abril do ano passado e repercutiu nacionalmente. As vítimas, com idades entre 6 e 11 anos, saíram para brincar e foram encontradas mortas após serem soterradas em uma vala.

A liminar concedida pela juíza titular, Verônica Franca Costa de Souza, visa garantir o cumprimento das normas de segurança enquanto a ação tramita, a fim de evitar que os trabalhadores continuem sendo expostos a riscos devido ao descumprimento das normas trabalhistas exigidas no Brasil.

As obrigações determinadas pela Justiça incluem o treinamento dos trabalhadores, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, a elaboração de estudo de riscos e o isolamento e sinalização das áreas de trabalho. Em caso de descumprimento, os proprietários serão multados em R$ 50 mil por dia. Para os demais itens previstos na decisão, a multa diária é de R$ 100 mil.

Além das questões relacionadas ao acidente, a empresa sul-coreana responsável pela fazenda foi processada pelo MPT por fraudar leis trabalhistas brasileiras, não pagando salários aos funcionários sul-coreanos que trabalhavam no local. Mais de 200 famílias estavam sem contratos de trabalho. Além disso, os funcionários eram obrigados a seguir regras sociais e religiosas impostas pela empresa. O MPT exige que a empresa cumpra a legislação e indenize a sociedade em R$ 20 milhões.