Fecomércio-BA defende aprovação da reforma tributária, mas sugere alterações no texto
Entidade afirma que lei em tramitação aumenta a carga tributária do setor de Comércio
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) formalizou na sexta-feira (30), em comunicado, seu apoio à aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. No entanto, manifestou preocupação em relação a alguns pontos da proposta, sugerindo alterações.
No comunicado, a entidade afirma que a lei em tramitação no Congresso Nacional aumenta excessivamente a carga tributária do setor de Comércio de Bens e Serviços, sem considerar o justo clamor desses segmentos do setor produtivo para serem ouvidos, o que coloca em risco milhões de empregos no País.
Para a Fecomércio-BA, o texto precisa considerar os pontos:
- De não cumulatividade plena (que os tributos pagos na cadeia anterior sejam compensados na operação subsequente, inclusive quanto às aquisições de insumos e serviços das empresas optantes do regimento nominado como Simples Nacional);
-De uma redução, uniformização e efetiva simplificação do sistema tributário brasileiro, quer quanto aos tributos que serão unificados, quer quanto a forma de cálculo e ao cumprimento das diversas e infinitas obrigações acessórias enviadas pelos contribuintes;
-Da observação das características regionais e manutenção dos incentivos como instrumento de desenvolvimento das regiões economicamente menos favorecidas do País;
-Da necessária adequação das alíquotas e efetivas cargas tributárias do setor de serviços às suas realidades econômicas e setoriais.
