Feira de Santana: Prefeitura cobra retorno imediado linhas de transporte rural
Empresa pode sofrer aplicação de multa caso não cumpra o combinado
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A prefeitura de Feira de Santana ordenou o retorno imediato, sob pena de multa, de 10 linhas distritais do Sistema Integrado de Transporte (SIT) que foram suspensas de maneira pela empresa Viação Rosa desde a terça-feira (5).
A prefeitura alega que a justificativa da concessionária de que não pode concorrer com o serviço de transporte alternativo, não são válidas.
Ainda segundo o executivo municipal, o edital que contratou as empresas de transporte Rosa e Viação São João não deveria prever especificações sobre o serviço alternativo.
"A SMTT informa que o edital de licitação para concessão de transporte público coletivo urbano previa, sim, as normas e informações pertinentes ao respectivo serviço licitado e, portanto, não fazia nem deveria fazer menção aos demais sistemas de transporte que atuam regularmente no território deste município, visto que são estabelecidos por lei e ninguém pode alegar desconhecê-la", diz a nota.
Ainda de acordo com a prefeitura, as empresas não fizeram nenhum questionamento quando um outro edital, o de renovação da exploração do serviço alternativo, foi lançado. Tendo a empresa participado da contratação para instalação de GPS nas vans do sistema alternativo de transporte.
"É importante ressaltar que as linhas distritais a serem operadas pelas concessionárias do sistema coletivo urbano estavam previstas no respectivo edital de licitação, não podendo ter o serviço suspenso, como foi feito na última terça sem autorização ou determinação deste órgão gestor".
Também por meio de nota, Viação Rosa afirmou que o edital pelo qual foi contratada não previa a execução de um sistema de transporte alternativo em paralelo ao sistema convencional.
"Os próprios permissionários do STPAC [sistema complementar do município] reclamaram junto à prefeitura e ao Ministério Público da atuação das empresas nos distritos e zona rural da cidade", diz um trecho do comunicado.
A empresa argumenta ainda que devido a queda de passageiros e de receitas a única alternativa encontrada foi "focar suas atividades na manutenção do transporte público coletivo urbano da cidade".
