Felipe Francischini é o relator da PEC paralela da Previdência na CCJ da Câmara

O deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR) se autodesignou relator da PEC paralela da Reforma de Previdênca. Ele é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e portanto possui a prerrogativa de relatar um processo do qual tenha interesse. A proposta de emenda à Constituição (PEC) facilita a adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria.

O próximo passo é o tema ser debatido em uma comissão especial antes de seguir para dois turnos de votação no plenário da Câmara. Francischini disse que ficou com a relatoria porque nenhum outro deputado havia manifestado interesse. Ele afirmou ainda acreditar que continuará como integrante da comissão no ano que vem.

Segundo a proposta, estados, Distrito Federal e municípios, através de lei ordinária, poderão adotar para os regimes próprios de Previdência (servidores estaduais e municipais) as regras aplicáveis aos servidores federais (regime próprio de previdência da União). Com isso, os entes não precisarão alterar as constituições locais para modificar as regras de aposentadoria, o que demandaria um processo mais longo e trabalhoso.