Fernando Haddad deve esperar decisão do STF antes de taxar compras online

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), está aguardando o andamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil antes de definir uma nova alíquota para o e-commerce. 

Essa questão é discutida em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7589), protocolada no Supremo pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na última terça-feira (5), a ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, solicitou que Haddad e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informações sobre o tema em até 10 dias.

Como são considerados dias úteis, as respostas poderão vir apenas na semana de 18 de março. Na sequência, será concedida vista à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. O prazo máximo para cada uma delas será de cinco dias. O governo deverá esperar que o STF se pronuncie sobre o tema nas próximas semanas. 

Imposto

O imposto de importação, de responsabilidade federal, para compras internacionais costumava ser de 60%, mas era pouco ou nada fiscalizado. Em agosto, o governo temporariamente eliminou esse imposto para compras de pequeno valor - definidas como aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 250) - destinadas a pessoas físicas no Brasil. Segundo apuração do Metrópoles, a nova alíquota para o tributo é estimada, por enquanto, em cerca de 20%.