FGTS: Marinho diz que projeto do saque-aniversário deve ser enviado em 2024

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse na terça-feira (28), durante reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que o projeto sobre o saque-aniversário deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional somente em 2024. No início de outubro, ele já havia informado que recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar o projeto.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, mas caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não podendo sacar o valor integral da conta. Esse último ponto, no entanto, é criticado por Marinho.

“Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula”, disse o ministro.

Marinho não deu detalhes das mudanças que devem ser propostas pelo governo federal, mas em setembro o Ministério do Trabalho informou, por nota, que a proposta em análise permite "ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”.