FIFA fará mudanças em regra de transferências após caso Lass Diarra

Uma nova adaptação será feita nos regulamentos de transferências para cumprir com as leis europeias de mercado da bola. O anúncio foi realizado na última segunda-feira (14) pela FIFA. A instituição reconheceu a derrota no caso Lass Diarra julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Com essa determinação, as regras de transferência da Fifa violam as leis da UE.

"O caso Lass Diarra obriga à revisão de vários elementos do documento, a fim de alinhar o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores com a Lei Europeia. Entendemos esta situação como a oportunidade de continuarmos a modernizar os regulamentos", comenta Emilio García Silvero, diretor jurídico da FIFA.

Com essa decisão, uma possível revolução no sistema de transferências no futebol mundial. O jogador rescindiu seu contrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, em 2014, e o Tribunal Arbitral do Esporte o condenou a pagar 10,5 milhões de euros como compensação. Após o caso, Diarra ficou alguns meses sem time, até fechar um acordo com o Charleroi, da Bélgica, que recuou já que teria que pagar o valor de indenização ao Lokomotiv.

Atualmente, o regulamento da Fifa prevê que o novo clube pague a indenização ao time anterior. Como o Charleroi se recusou a pagar, a Fifa não emitiu o certificado de transferências, e Diarra ficou sem clube até 2015, quando assinou com o Olympique de Marselha.

A decisão tomada em 4 de outubro deu razão a Diarra, por considerar que o atual regulamento impede a livre circulação de jogadores profissionais num novo clube dentro dos limites da União Europeia.

Consequências 

Outro exemplo semelhante ao de Lass Diarra, foi a suspensão por mais de um ano, devem se tornar raros.

"Todos os jogadores profissionais afetados por essas regras ilegais (em vigor desde 2001!) podem buscar compensação por suas perdas. Estamos convencidos de que esse "preço a pagar" por violar as leis da UE vai, enfim, forçar a Fifa a se enquadrar e acelerar a modernização de sua governança — afirmaram Jean-Louis Dupont e Martin Hissel", advogados de Diarra.

Com esse contexto, a perda de força dos clubes durante as negociações de contrato e transferências. Por outro lado, as partidas e seus representantes ganham. Há o receio de que mais órgãos possam dispor de maior incerteza jurídica. Assim, para muitos clubes na Europa, vender e/ou comprar jogadores é seu propósito e modus operandi.

Para os especialistas, a falta de sanções em casos parecidos permitiria a atletas e clubes ignorarem os contratos vigentes e iniciarem um novo vínculo sem estarem sujeitos a punições. 

Já o sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol (FIFPro), que foi um ponto de apoio para o jogador Diarra ao longo dos anos, se manifestou sobre o desfecho do caso. A FIFPro elogiou a decisão da corte, ao compreender "obstáculos e empecilhos" desse mercado, e pode beneficiar milhares de atletas, em atividade ou já aposentados.

"O Tribunal deixou claro que a carreira de jogador é curta, e esse sistema abusivo pode levar à aposentadoria prematura de um atleta. As atuais regras, afirma o tribunal, não contribuem para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Graças ao julgamento de hoje, a Fifa vai ser forçada a atacar isso. O julgamento revoluciona a governança do futebol na Europa", declarou a FIFPro, em nota.