Fim da carência de planos de saúde para emergência avança no Congresso
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei que determina o fim da carência de planos de saúde para emergência, além de também determinar a redução para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. A iniciativa é da senadora Rose de Freitas (Pode-ES).
A medida beneficia usuários de planos de saúde para casos de urgência e emergência. Hoje, ainda vigora a legislação que pede prazo de carência de 24 horas para estes tipos de atendimentos, 300 dias para parto e 180 dias para cirurgias.
“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, argumentou o relator do PL, o senador Mecias de Jesus (PRB-RR).
Caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para votação em plenário na Câmara dos Deputados.
