Financiamento proporcional a candidatos negros é aprovado pelo TSE
Decisão entra em vigor a partir das eleições de 2022
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (25), que o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral seja repassado de forma proporcional às campanhas de candidatos e candidatas negros. A obrigação passa a valer a partir das eleições de 2022.
A mesma distribuição proporcional também deverá ser observada na divisão entre os candidatos no tempo de propaganda em rádio e TV do horário eleitoral gratuito, no qual o partido tem direito.
Para o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, a decisão coloca a Justiça Eleitoral no combate ao racismo. "Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores", disse Barroso.
Votos
Na votação, 6 dos 7 ministros do tribunal foram a favor às cotas para financiamento de candidaturas negras. Foram eles: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos.
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto foi o único que votou contra, com o argumento de que o tema deveria ser regulamentado pelo Congresso Nacional.
