Fiocruz recomenda a adoção do 'passaporte da vacina' para todo o Brasil

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recomendou a adoção do 'passaporte da vacina', medida que solicita a comprovação da vacinação contra a Covid-19 para frequentar determinados locais, para todo o Brasil. A recomendação foi divulgada em boletim nessa sexta (1). De acordo com a Fiocruz, o documento pode incentivar que mais pessoas se vacinem contra o vírus e o emprego dele em todo o país evitaria a judicialização.

“Esta estratégia é central na tentativa de controle de circulação de pessoas não vacinadas em espaços fechados e com maior concentração de pessoas, para reduzir a transmissão da Covid-19, principalmente entre indivíduos que não possuem sintomas”, destaca o boletim. Além disso, os pesquisadores da fundação afirmam que ação faz parte dos pilares de universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

'Passaporte da vacina' no Rio de Janeiro

Na quinta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, restabeleceu o decreto adotado pela prefeitura do Rio de Janeiro que prevê a apresentação do comprovante de vacinação para frequentar determinados locais. 

Na decisão, Fux reconhece que prefeitos e governadores tem arbítrio para estabelecer medidas sanitárias contra a Covid-19. 

“A decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do município do Rio de Janeiro, dados seu potencial efeito multiplicador e a real possibilidade de que venha a desestruturar o planejamento adotado pelas autoridades municipais como forma de fazer frente à pandemia em seu território, contribuindo para a disseminação do vírus e retardando a imunização coletiva pelo desestímulo à vacinação”, afirmou o ministro em trecho da decisão.