Flávio Bolsonaro solicita informações ao CNJ sobre número de prisões por crimes contra policiais
Em 2015, mudança na legislação tornou hediondos os crimes contra agentes de segurança e familiares
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou um requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite de quinta-feira (8), solicitando informações sobre o quantitativo de pessoas detidas com base na Lei 13.142. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, essa legislação tornou os crimes contra agentes de segurança pública e seus familiares como hediondos.
"Ultimamente houve aumento de ataques a policiais. Em 2015, fiz uma grande mobilização pela aprovação do PL. Requeri ao CNJ para saber quantos estão presos", afirmou o senador em um vídeo compartilhado nas redes sociais.
No documento enviado à ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, o senador justificou a necessidade de acesso aos dados.
"Os números aumentam diariamente conforme noticiado nas mídias e nos institutos responsáveis por agrupar tais dados. Pelas razões expostas, solicito informações de quantas pessoas atualmente cumprem penas pelos crimes descritos, para que possamos, de posse desses dados, desenvolver com maior propriedade atividades legislativas focadas na melhoria e na proteção da vida dos agentes de segurança, bem como no resgate da autoridade das forças policiais."
A modificação no Código Penal elevou a pena para até 30 anos de prisão nos casos de crimes contra policiais. Nos delitos de lesão corporal contra os profissionais, a previsão é de aumento de pena de um a dois terços.
Além das penalidades mais severas, a classificação como hediondo acarreta outras consequências, como a proibição de graça, indulto e anistia aos condenados. Além disso, as regras para a progressão de regime se tornam mais rígidas.
Ataques na semana passada, deixaram dois policiais mortos em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, durante um confronto. O sargento Roberto Rino de Souza e o cabo Felipe Moura Cardoso Soresini foram alvejados e socorridos, mas não resistiram. Em comunicado, a Polícia Militar informou que os dois policiais foram assassinados após abordagem a um grupo de criminosos armados na comunidade do Corte Oito.
A região metropolitana do Rio de Janeiro registrou, neste ano, 50 agentes de segurança baleados, de acordo com dados do Instituto Fogo Cruzado. Metade desses casos resultou em morte.
Segundo o instituto, houve um aumento de 47% no número de policiais mortos em confrontos entre 2022 e 2023. Foram registrados 25 casos entre janeiro e abril deste ano, em comparação com 14 no mesmo período do ano anterior. Quanto aos baleados, o aumento é de 39%.
Além dos policiais militares, também houve registros de vítimas entre policiais civis, com um óbito e dois feridos, além de um militar da Aeronáutica morto. Bombeiros e guardas municipais também foram alvos, com um ferido em cada corporação.
