Flávio Dino assume no STF com herança de 344 processos

O senador Flávio Dino (PSB-MA) será empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (22), assumindo a relatoria de 344 processos, conforme levantamento do próprio tribunal. Destaca-se entre os casos sob sua responsabilidade a ação referente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Essa ação visa investigar supostas incitações à adoção de comportamentos ilegais durante a pandemia da Covid-19, atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos.

Além disso, Dino terá a incumbência de analisar o recurso que questiona a constitucionalidade do indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indivíduos condenados por crimes com pena máxima de cinco anos de prisão.

Outro ponto de destaque é a ação proposta pelo PL que busca equiparar a punição para abortos provocados por terceiros à do crime de homicídio qualificado. No entanto, é importante ressaltar que o ministro não participará da deliberação sobre a descriminalização do aborto, devido ao voto anterior proferido por Rosa Weber antes de sua aposentadoria.

Flávio Dino, eleito senador em 2022, licenciou-se do cargo para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com formação em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de direito constitucional, e mestrado em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ele também é membro da Academia Maranhense de Letras. Com uma trajetória que inclui 12 anos como juiz federal, Dino ingressou na política em 2006, já ocupou o cargo de deputado federal e foi governador do Maranhão.