Flávio Dino mantém relatoria de ação sobre Juscelino Filho no STF
Ministros foram colegas de trabalho no governo Lula
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não se declarou suspeito e segue relatando a investigação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que apura se ele desviou emendas parlamentares para pavimentar ruas que beneficiaram suas propriedades no interior do Maranhão.
De acordo com o jornal O GLobo, Dino já tomou uma decisão no caso, que tramita em sigilo. A Polícia Federal indiciou Juscelino pelos crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa, nesta terça.
O despacho foi assinado em março, mês seguinte à posse de Dino na Corte. Antes de ser aprovado ao STF, Dino havia indicado a interlocutores que deveria se declarar suspeito no caso, já que ao abrir mão do processo, ele se blindaria de eventuais conflitos tanto pelo fato de Juscelino ter sido seu colega no governo Lula, quanto de a investigação envolver emendas parlamentares destinadas a uma cidade do Maranhão, estado governado por dois mandatos pelo hoje ministro.
Além disso, a Construservice era uma das empresas com mais contratos de pavimentação no governo do Maranhão quando Dino geria o estado. No período em que Dino e, depois, seu vice, Carlos Brandão (PSB), governaram o Maranhão (2015 a 2022), a empresa recebeu cerca de R$ 710 milhões, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
O primeiro relator do caso era o ministro Luís Roberto Barroso. Mas, como ele assumiu a presidência da corte em setembro do ano passado, a maioria das ações sob sua relatoria foi repassada para a ministra Rosa Weber. Quando Rosa se aposentou, os casos foram repassados para Dino assim que ele tomou posse no Supremo, em fevereiro deste ano.
Um juiz pode se declarar impedido ou suspeito para se retirar de um caso. Ele está impedido se, por exemplo, atuou diretamente no caso ou em processos em que parentes tenham interesse.
Por meio de nota, Juscelino criticou a investigação e disse que "apenas indicou emendas parlamentares para custear obras" e a licitação, realização e fiscalização das obras "são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes".
