Foragido da justiça, Binho Galinha pode ter mandato cassado por decisão da Assembleia Legislativa
Deputado estadual foi alvo de uma operação da Polícia Federal e Ministério Público da Bahia na quarta-feira (1°)
Foto: Divulgação/ALBA
O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, do Partido Renovação Democrática (PRD), pode ter o mandato cassado, sem necessidade de uma decisão judicial, após ser acusado de envolvimento com organização criminosa no município baiano de Feira de Santana. Nesta quinta-feira (2), ele é considerado foragido da Justiça e é procurado pela Polícia Federal (PF).
Até o momento, Binho Galinha segue foragido. Devido às acusações lançadas contra o parlamentar, apontado como líder de uma organização criminosa, envolvida em crimes como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas e associação para o tráfico, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já pode cassar o mandado dele, sem necessariamente aguardar uma sentença da Justiça.
Caso a cassação do mandato não ocorra por decisão dos deputados estaduais da AL-BA, é possível que, o parlamentar perca o cargo ao fim do processo criminal, em um cenário onde seja condenado pela Justiça Comum. Neste caso, a decisão seria comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que enviaria o ofício à AL-BA e solicitaria o atendimento da determinação.
Nos interiores da AL-BA, o processo seria conduzido pelo Conselho de Ética da Casa, atualmente presidido pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PV). Entre as principais razões para cassação do mandato são destacadas: quebra do decoro parlamentar, quando é evidenciado um procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar; e condenação criminal, ao final de um processo em que o parlamentar é condenado criminalmente.
Em ambos os casos citados, a decisão de cassação do mandado cabe ao plenário da Assembleia Legislativa, em votação secreta. A abertura do processo pode ser provocada pela Mesa Diretora ou por partido político com representação na Casa, desde que seja garantido ao acusado o direito à ampla defesa. Confira como funciona o processo:
Inicialmente, uma representação é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 10 dias para emitir um parecer sobre a admissão ou arquivamento do processo. Caso a representação seja aceita, o Presidente da Assembleia designa uma Comissão Especial com cinco membros para conduzir o processo.
O deputado acusado recebe uma cópia da representação e tem 10 dias, que podem ser prorrogado em mais 10, para apresentar a defesa por escrito. Ele, inclusive, pode solicitar a apresentação das provas. Após a instrução, ele tem o prazo de mais 10 dias para apresentar as razões finais.
Após o último parecer da defesa, o relator da comissão tem 15 dias para apresentar o parecer, e a comissão tem mais 15 dias para apreciá-lo, ao encaminhar as conclusões para o órgão competente para o julgamento final.
Caso Binho Galinha tenha o mandato suspenso ou cassado, a vaga será assumida por Josafá Marinho (Patriota), diretor técnico da Bahia Pesca, que ficou em situação de suplência, ao obter 33.545 votos nas eleições.
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