Fórum Baiano de Ativismo e Gestão Educacional discute o ECA

Ocorreu hoje (20), no auditório da APLB/Sindicato, em Nazaré, o 4º Fórum Baiano de Ativismo e Gestão Educacional, promovido pela Instituição Ativismo e Gestão Educacional e Cultural à Criança e ao Adolescente (AGECC). Este ano, o fórum teve como tema os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um dos palestrantes foi o advogado Vivaldo Amaral. O tema da sua palestra foi “Eleições 24: Crimes Eleitorais e Seus Reflexos na Juventude".

Um dos pontos abordados por Vivaldo Amaral foi referente à transversalidade entre práticas maléficas de crimes eleitorais e eventuais prejuízos para a juventude. “O acesso do jovem à saúde, educação, transportes e outros serviços públicos e direitos sociais depende da boa política. E o Estatuto da Criança e do Adolescente foi implantado para ampliar e assegurar os direitos da juventude. Devemos sempre cobrar a aplicação deste marco legal", disse Vivaldo Amaral. 

No último dia 13 de julho de 2024, foi comemorado o aniversário de 34 anos do ECA. Segundo a Wikipédia, “o Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que têm como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.

 AGECC 

A AGECC é uma instituição sem fins lucrativos, que tem o objetivo de prestar serviços para a sociedade baiana, tornando efetivo, nos locais que atua, a redução dos índices de ações criminosas de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A instituição foi fundada em 2010, e fica localizada na Praça da Sé, no Centro de Salvador.

A Mesa do evento foi composta por Vivaldo Amaral; vereador Alberto Braga (Republicanos); Nívea Malvar, psicopedagoga; Tânia Espier, advogada; James Azevedo, representante da Guarda Municipal, e José Augusto, professor.