Fraude no INSS: Lula convoca aposentados e pensionistas a aderirem acordo de ressarcimento
Valores serão pagos a partir do dia 24 deste mês; 1.860.593 pessoas estão aptas
Foto: Reprodução/ TV Globo
O presidente Lula (PT) utilizou as redes sociais, na manhã desta sexta-feira (11), para convocar os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a aderirem ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
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A adesão, feita de maneira gratuita, está disponível a partir desta sexta, e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas. O pagamento está previsto para começar no dia 24 de julho e será realizado em parcela única, com correção monetária.
“O nosso governo convida para a partir de hoje aderir ao acordo realizado com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil”, disse o presidente. Veja:
O governo federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS.
— Lula (@LulaOficial) July 11, 2025
A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação.
Os primeiros pagamentos começam a ser… pic.twitter.com/6DUJt6qwie
Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.
Lula também destacou que, segundo ele, a fraude no INSS foi realizada por “quadrilhas montadas no governo passado”, em referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os descontos foram feitos entre os anos de 2019 e 2024.
“A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados, afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, finalizou.
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ENTENDA O CAMINHO PROPOSTO PELO ACORDO:
1) Beneficiário lesado entre março de 2020 e março de 2025 pede a devolução por meio do aplicativo Meu INSS, da central telefônica 135, de agências dos Correios ou de unidades de áreas remotas, como o PrevBarco, para comunidades ribeirinhas e indígenas;
2) Idosos com mais de 80 anos, quilombolas ou povos indígenas têm presunção de requerimento;
3) Sistema gera cobrança à entidade associativa;
4) Entidades têm até 15 dias para comprovar regularidade do desconto ou devolver os valores;
5) INSS ressarce beneficiário caso entidade não o faça;
6) Beneficiários que optarem por acordo proposto abrem mão de ações judiciais individuais e coletivas de indenização.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
1 - Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2 - Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);
3 - Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
4 - Clique em "Enviar". Depois é só aguardar o pagamento
PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"
COMO FAZER O PEDIDO PESSOALMENTE
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
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