Fraude no ISS: CGU afirma que não há indício de conduta ilícita de irmão de Lula em investigação

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou, nesta sexta-feira (5), que não há, até o momento, indícios de conduta ilícita atribuída a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Frei Chico ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi), uma das entidades investigadas pela CGU em meio às fraudes identificadas em descontos a pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS).

"O Sindinapi foi alvo da nossa investigação, da nossa auditoria desde o começo. [...] Ele foi alvo da auditoria, logo depois abrimos processo de responsabilização contra o sindicato, assim como abrimos contra todas as outras entidades. Às vezes, eu ouço aqui e ali: 'Há seletividade, a CGU está escolhendo quem investiga'. Não, tem processo aberto contra todo mundo. É claro que a conduta de uns é diferentes da conduta de outros.", disse o ministro à CNN.

"O irmão do presidente Lula é vice-presidente de um sindicato, mas não há nenhuma conduta, até agora, atribuída pessoalmente ao irmão do presidente Lula. Isso é importante que fique claro", disse.

Ele destacou que a CGU não investiga pessoas físicas na aplicação da lei.  "pessoas físicas quando se trata da aplicação da nossa lei. Estamos analisando pessoas jurídicas. (...) A investigação de pessoas físicas é cargo da Polícia Federal", afirmou.

De acordo com relatório da Polícia Federal, o Sindinapi atuou sem cumprir requisitos obrigatórios para efetuar descontos em benefícios previdenciários. Um ofício da Dataprev, divulgado em 2024, apontou que tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não validaram a biometria facial dos segurados.

Apesar da função de vice-presidente no sindicato, Frei Chico não foi citado no relatório da PF nem é alvo direto da apuração.