Fundação do Ministério da Saúde escolheu proposta mais cara em parceria para produção de canetas para diabéticos, aponta coluna

O projeto do governo federal para produzir caneta de controle de diabetes, anunciado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), beneficiou a proposta do laboratório com maior preço, ignorou demandas anteriores apresentadas por entidades de governos de oposição e, ainda, vincula futuro fornecimento dos medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) sem que haja, porém, licitação ou contrato de compra.

As informações são de uma coluna do jornalista Tácio Lorran, do portal Metrópoles. Segundo a coluna, em agosto a Farmanguinhos/Fiocruz, instituição de pesquisa biomédica pública brasileira vinculada ao Ministério de Saúde, forpi contrato com a EMS, principal fabricante de medicamentos genéricos do país.

O contrato, com prazo de cinco anos, indica que a contagem do período contratual deve começar com o "fornecimento do primeiro medicamento para o Ministério da Saúde. 

A EMS só concorria com o laboratório Biomm, e foi escolhida mesmo com a concorrente tendo apresentado proposta mais barata tanto para o fornecimento de liraglutida quanto de semglutida. Embora o custo não tenha sido revelado, o resultado mostra que, no quesito preço, a EMS teve a pior nota.

O Ministério da Saúde explicou, por meio de nota que, não participou do acordo firmado diretamente entre a Fiocruz e a EMS e que não há qualquer compromisso de aquisição de canetas emagrecedoras produzidas durante a parceria, apesar da previsão ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Acordo entre Fiocruz e EMS foi citado no Diário Oficial da União | Reprodução/DOU

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) rejeitou, em agosto, a inclusão o medicamento nas redes públicas.

A coluna ainda detalha que, o Ministério da Saúde rejeitou parcerias com dois outros laboratórios vinculados a oposições do governo federal, um deles, ligado ao governo de São Paulo e outro ao de Goiás, que apresentaram propostas pelo rito padrão, de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), ainda em 2024.

A Fundação para o Remédio Popular (Furp), do governo paulista, e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) apresentaram propostas tendo como entidades privadas parceiras, respectivamente, as farmacêuticas Blanver (brasileira) e Shilpa Medicare (indiana).

As propostas de parceria foram rejeitadas e, segundo documento atualizado no início de julho deste ano, ambas as demandas estavam em fase de análise de recurso. O motivo da rejeição das propostas não foi divulgado, mas o Ministério da Saúde explicou que os projetos descumpriram requisitos básicos.

Entre as situações que impediram a parceria, foram citadas: envolvimento de uma terceira empresa no projeto sem fazer parte da parceria e a ausência de transferência do princípio ativo.

Confira anúncio de Padilha: