Fundo Eleitoral já está sob o controle do TSE

Mais de R$ 2 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral, já estão com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para serem distribuídos entre os partidos políticos. O total de R$ 2.034.954.824,00 foram repassados nessa segunda-feira (1º) ao TSE, conforme o extrato de TED (Termo de Execução Descentralizada), publicado no Diário Oficial da União de hoje. 

O dinheiro deve ser empregado pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais deste ano. O fundo é constituído por valores do Orçamento da União em ano eleitoral. O TSE tem agora 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito. 

A Corte Eleitoral já iniciou os cálculos para saber quanto cada partido deve receber. Depois do TSE definir a cota do fundo que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.

Os recursos só ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.