Fux convoca audiências públicas para discutir juiz de garantias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou audiências públicas para os dias 16 e 30 de março com o objetivo de discutir a criação do juiz de garantias. De acordo com o ministro, integrantes do poder público e da sociedade civil poderão contribuir com o tema.

As audiências ocorrerão entre 9h e 18h e devem ouvir membros do poder público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnico e jurídico a respeito do tema. Fux é o relator de quatro ações que tramitam no STF sobre a matéria. Ele suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias em casos criminais.

O juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, permite a atuação de dois juízes por processo: um magistrado para atuar apenas na fase de investigações, autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo; e outro para trabalhar quando a ação penal é aberta, no julgamento propriamente dito, até a sentença.

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