Fux decide suspender habeas corpus de condenados da Boate Kiss
Com a decisão, os quatro sentenciados terão que cumprir as penas em regime fechado
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, nesta terça-feira (14), o habeas corpus preventivo concedidos aos réus condenados no julgamento do caso da Boate Kiss. A ação aceita um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
Com a decisão, devem cumprir a pena em regime fechado os condenados: Elissandro Spohr, sócio da Boate Kiss, além de Mauro Hoffman, outro sócio da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, o vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, o assistente de palco.
"Altíssima reprovabilidade social das condutas dos réus, a dimensão e a extensão dos fatos criminosos, bem como seus impactos para as comunidades local, nacional e internacional" para aceitar o recurso. Segundo ele, "a decisão impugnada do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul causa grave lesão à ordem pública ao desconsiderar, sem qualquer justificativa idônea, os precedentes do Supremo Tribunal Federal e a dicção legal", afirmou trecho da decisão de Fux.
Além disso, ele afirmou que o habeas corpus concedido pode colocar em jogo a credibilidade das instituições e o senso coletivo de cumprimento da lei.
"Ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social", completou.
