Fux defende aprovação de projeto sobre prisão em segunda instância
Ministro defende 'estratégia judicial' na soltura de presos após decisão do STF
Foto: Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, após ser derrotado em debate no STF, defendeu a aprovação pelo Legislativo de uma nova regra sobre prisão em segunda instância.
Há duas propostas em estágio mais avançado no Congresso: uma delas propões alterações no Código de Processo Penal, enquanto a outra trata da mudança por uma emenda à Constituição.
Fux foi um dos cinco ministros que defenderam que a jurisprudência que permitia a prisão após a sentença de segundo grau fosse mantida, mas a tese foi suplantada pela decisão dos outros seis integrantes da Corte.
O ministro diz que a decisão da Corte condicionando a prisão dos réus ao trânsito em julgado dos processos está sendo “mal interpretada” por juízes de todo o país. Fux ponderou que a decisão da maioria dos ministros impede a “prisão automática” após a condenação em segunda instância e defendeu que os magistrados avaliem os casos individualmente e mantenham as prisões, caso haja risco para investigação.
