Fux encaminha pedido de inquérito da PF contra Bolsonaro para Justiça Eleitoral
Decisão acompanha outros despachos de ministros do Supremo em investigações envolvendo o ex-presidente
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, encaminhou nesta terça-feira (14), para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal um pedido de investigação apresentado pela Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A notícia-crime foi enviada a Corte em 25 de novembro de 2022 e solicitava uma investigação contra Bolsonaro para apurar "fatos consistentes no suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas".
O ministro considerou que por não ser mais presidente e não ter foro privilegiado perante o Supremo, o inquérito contra Bolsonaro deve deixar o tribunal. "Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte", deliberou o ministro.
O despacho do ministro Luiz Fux acompanha outras decisões adotadas por ministro do Supremo em processos que há o envolvimento do ex-presidente. No dia 10 de fevereiro, o tribunal enviou para a primeira instância outros 10 pedidos de investigação contra Bolsonaro pela ausência do foro.