Fux legitimou julgamento de Bolsonaro, diz ministro de Lula

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (11), em entrevista ao Acorda Metrópoles, que o voto divergente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux "legitimou" o julgamento da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos réus, em especial em um momento que o Brasil encara ofensivas dos EUA, a exemplo do tarifaço.

De acordo com o ministro do governo Lula (PT), Fux, ao se manifestar contrário ao voto do relator, Alexandre de Moraes, faz cair por terra a tese da oposição de que o julgamento do ex-presidente seria um jogo de cartas marcadas, com posicionamento previsível dos ministros pela condenação.

“O voto do Fux desmente a ideia do Bolsonaro e do Trump de que esse é um julgamento em que você tem uma corte homogênea que vai condenar o Bolsonaro. Não, ontem o Fux propôs a absolvição do Jair Bolsonaro, desmentindo a alegação de que a corte não agiria com imparcialidade […] O ministro Luiz Fux legitimou todo esse julgamento”, disse Paulo Teixeira.

Para Teixeira, o voto de Fux é importante diante da imposição de expressivas sobretaxas sobre produtos brasileiros pelo governo norte-americano, que, de acordo com o ministro, utilizou o tarifaço para poder interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL).

“Esse tarifaço é uma maneira que ele [Donald Trump, presidente dos EUA] adotou de tentar um resultado nesse julgamento, e me parece que não vai conseguir”, disse.

O ministro também disse que, 720 produtos foram incluídos em uma exceção ao tarifaço, e o ministro imagina que, ao encerramento do julgamento, outros também integrarão a lista, como trufas, café e carne, tendo em vista a alta demanda nos EUA pelas referias mercadorias.

O voto de Luiz Fux foi manifestado na última quarta-feira (10), com 13 horas de duração. O ministro votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro das acusações, além de realizar ressalvas quanto ao STF não possuir foro adequado para o julgamento e, em caso de julgamento no Supremo, isso deveria ser realizado pelos 11 ministros, e não pela 1ª Turma, como é o caso.

Para reforçar o argumento, Paulo Teixeira lembra que, embora apresente uma variedade de divergências, Fux foi um dos ministros que votou para condenar uma série de réus pelo 8 de janeiro.

“Quando houve a acusação por parte da PGR, ele acatou os fatos da acusação. Ele ajudou a punir todos aqueles que ajudaram a depredar o Congresso Nacional e a sede a Suprema Corte. E por isso, ontem, quando ele trouxe as divergências dele, todos lembraram que ele participou desse julgamento e validou que ele estivesse no STF”, reforçou o ministro.

Apesar de ter votado pela absolvição de Bolsonaro, o ministro admitiu a condenação de alguns réus por determinados crimes. No caso de Mauro Cid e Walter Braga Netto, o ministro votou pela condenação de ambos pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Diante disso, de acordo com Paulo Teixeira, Fux "admite" ter acontecido uma tentativa de golpe, mesmo tendo deixado de fora alguns "líderes".

“O ministro Fux, quando condena Mauro Cid e Braga Netto, ele admite que havia uma tentativa de golpe de estado, e ele deixou alguns fortes líderes fora, mas admitiu que houve a tentativa e os demais juízes já votaram condenando Bolsonaro [faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin]”,

Para Teixeira, o voto de Fux sairá "vencido" em um julgamento que ele se refere como "correto" e "inquestionável".