Fux ordena retirada da bandeira do Brasil Império hasteada na sede do TJ do MS
O hasteamento foi determinado pelo presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar
Foto: Reprodução/G1
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ordenou na segunda-feira (6) a retirada da bandeira do Brasil Império da sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
A determinação do hasteamento veio do pelo presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar. Conforme a nota do Tribunal de Justiça, a bandeira histórica foi hasteada em homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, que serão comemorados em 2022.
A conduta do desembargador será encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de eventuais infrações disciplinares.
De acordo com a decisão, a bandeira não faz parte dos símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Ela também não é compatível com a manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal local.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.
A bandeira do Brasil Império traz significados relacionados com o período monárquico, segundo a nota do TJMS.
