Fux pede suspensão total de processo contra Ramagem em julgamento da trama golpista no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela suspensão completa da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no processo que apura a trama golpista articulada no fim do governo Jair Bolsonaro. A decisão de Fux diverge dos votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino, que rejeitaram as teses das defesas e votaram pela condenação de todos os oito réus.

Ramagem já havia sido beneficiado por decisão da Câmara dos Deputados, que suspendeu parte do processo com base na imunidade parlamentar, válida para atos praticados durante o mandato. Em março, a Primeira Turma homologou a decisão, suspendendo dois dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, Fux acompanhou a decisão apenas parcialmente. Agora, mudou de entendimento e votou pela suspensão integral.

Segundo o ministro, a reavaliação foi motivada por um aprofundamento na interpretação sobre o crime de organização criminosa. Para ele, trata-se de um delito único, contínuo, não sendo possível fracionar os atos antes e depois do início do mandato de Ramagem como deputado federal.

“Estamos diante de um único crime que se prorrogou no tempo. O crime de organização criminosa é um só, seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, voto pela extensão dos efeitos da decisão para suspender a ação penal em relação a esse réu”, afirmou Fux.

Ramagem foi acusado pela PGR de instrumentalizar a Abin para monitorar opositores políticos de Bolsonaro e sustentar a narrativa de fraude nas eleições. Agora, com o voto de Fux, o futuro do processo contra ele dependerá da posição dos demais ministros da Primeira Turma.

Na terça (9), Moraes e Dino votaram pela condenação de todos os réus, destacando Bolsonaro como líder da organização criminosa e detalhando provas que incluem minutas de decretos de golpe, planos de assassinatos de autoridades e uso da máquina pública para desacreditar as urnas. Com a manifestação de Fux, o placar está em 2 a 1, mas a divergência se restringe, por enquanto, ao caso de Ramagem.

Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é que a análise seja concluída até sexta-feira (12).

Além de Bolsonaro e Ramagem, também respondem ao processo o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.