Garantir as Áreas de Preservação Permanente do país

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste domingo, entre tanto a que refletir, tratar de mudar hábitos e cobrar isso da sociedade civil, organizada e o poder público, é ainda a oportunidade de se pensar nas Áreas de Preservação Permanente (APP), não raramente destruídas sem pudor ou respeito às leis – no Brasil inteiro, seja em áreas urbanas ou rurais.

APP são áreas protegidas por lei, criada em 2012, no "Novo Código Florestal Brasileiro". Considera-se áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

As Áreas de Preservação Permanente estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; nas nascentes; no topo de morros, montes, montanhas e serras.

Dessa forma, não se pode explorar ou construir nessas áreas sem a autorização do órgão ambiental, diferente das áreas de Reserva Legal (RL), que podem ser exploradas de forma sustentável.

E preservar é urgente, porque a vegetação das APPs desempenha importante papel ecológico, como proteger e manter os recursos hídricos, conservar a diversidade de espécies de plantas e animais, controlar a erosão do solo e consequentemente o assoreamento e poluição dos cursos d'água.

Caso possua uma propriedade e não sabe se deveria ter uma Área de Preservação Permanente, diversos municípios possuem grupos, geralmente ligados a universidade ou pastas de meio ambiente, que fazem visita técnica para verificar onde deve ter e o tamanho da APP nela de acordo com as características da área.