Garotinho volta a ficar inelegível após decisão do TRE do Rio de Janeiro

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (União Brasil) voltou a ficar inelegível, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) rejeitar, na quinta-feira (14), o recurso apresentado pela defesa. A decisão unanime mantém a condenação contra o político definida em 2016.

O presidente do Superior Tribunal da Justiça (STJ), Humberto Martins, havia atendido o pedido da defesa e suspendido os efeitos da condenação, na quinta-feira (14). Horas antes de o TRE definir a sentença. 

A decisão do TRE parte de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral contra compra de votos nas eleições de 2016, na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ). De acordo com o órgão, o político concedia benefícios a famílias de baixa renda para angariar voto a candidatos ligados ao seu grupo político.

A defesa alega que a inelegibilidade do ex-governador "não tem validade" com base na anulação da Operação Chequinho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à qual a condenação do TRE se refere, numa ação julgada anteriormente.

A sentença foi anulada em março, pelo ministro da Corte Ricardo Lewandowski. Em julho, a segunda turma formou maioria para referendar a anulação. Lewandowski afirmou que faltava perícia para atestar a validade das provas obtidas na operação. 

O STF deve confirmar essa decisão até o dia 5 de agosto.