Gestão de forte de Noronha é retirado do Governo de PE pelo Ministério da Economia

Após o Radar informar que o Ministério do Turismo acionaria a Justiça para analisar a administração da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, no arquipélago de Fernando de Noronha, que tinha gestão do Governo do Estado de Pernambuco, o Ministério da Economia decidiu devolver o prédio histórico aos cuidados da União.

Em ofício enviado ao governador Paulo Câmara (PSB) na noite desta segunda-feira (8), o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, e a secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, disseram que estavam “suprimindo” a cláusula sobre a edificação do contrato de cessão de uso firmado entre a União e o Estado de Pernambuco em 2002. 

O documento mostra que a transferência da gestão de parte da ilha de Fernando de Noronha ao governo estadual aconteceu “mediante o cumprimento de alguns requisitos pelo Estado, dentre elas a manutenção das edificações existentes no local”.

A fortaleza que foi erguida em 1654, passou por uma restauração, concluída no ano passado, que custou 10,1 milhões de reais, de acordo com o Iphan. Em seguida, foi devolvida à administração do arquipélago, subordinada ao Governo de Pernambuco.

Segundo os secretários da Economia, o Ministério do Turismo informou, no último dia 30 de setembro, que o Iphan constatou, em fevereiro, que “aquela edificação secular não teria recebido a devida atenção pela administração da Ilha, responsável por aquele patrimônio histórico, encontrando-se o imóvel em situação bastante degradada, necessitando de nova restauração”. A nova obra custaria outros 750.000 reais, de acordo com o instituto.

“Consta que nesse curto espaço de tempo teriam sido realizados diversos eventos nas instalações do forte, sem a devida autorização do Iphan, o que, certamente, contribuiu sobremaneira para o estado de degradação em que ele se encontra”, acrescenta o ofício.

A União também qualificou o forte, no ano passado, no Programa de Parcerias de Investimentos, para ser trabalhado como um dos projetos piloto do Programa Revive Brasil, realizado pelo Ministério do Turismo, o que ficaria sob conhecimento da administração do arquipélago.

O ofício ainda diz que o Estado de Pernambuco teria publicado no Diário Oficial um processo licitatório para o uso comercial do forte, o que motivou o pedido do ministério comandado por Gilson Machado para devolver a gestão do local à União.

Diante da exclusão do Forte do contrato, os secretários pediram que os procedimentos licitatórios previstos pelo Estado de Pernambuco para a edificação fossem interrompidos.