Gilmar critica proposta de mandato para ministros do STF: ‘esforço retórico’
Para ministro, querem transformar a Corte em uma agência reguladora desvirtuada
Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta terça-feira (3) a proposta de imposição de mandatos aos ministros da Corte. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que, apesar do que dizem os defensores do projeto, o mais provável é que ele transforme o STF em "mais uma agência reguladora desvirtuada".
“Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu.
Além disso, o decano questionou por que o STF é a única instituição sobre a qual há propostas de reformas. “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?” continuou.
Mais cedo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a ideia de imposição de mandatos aos ministros. Segundo ele, a proposta é boa para o país. “Considero que é uma tese interessante para o país. Muitos países adotam essa metodologia, muitos ministros do Supremo já defenderam isso. Há matéria legislativa nesse sentido aqui no Senado e acho que é um tema sobre o qual deveríamos nos debruçar e evoluir”, afirmou o senador.
